Pagamento milionário a juízes é alvo de investigação

O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar os pagamentos feitos a magistrados e servidores do Judiciário paulista que supostamente "furaram a fila" de quitações de passivos trabalhistas do Tribunal de Justiça estadual.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, chefe do Ministério Público estadual, afirmou que as situações sob apuração são "graves" e podem levar à abertura de ações de improbidade administrativa contra os envolvidos.

Como revelado pela Folha em dezembro, o primeiro órgão a investigar os supostos pagamentos privilegiados do Tribunal de Justiça foi a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A corregedoria realizou uma inspeção nas dependências do tribunal entre 5 e 14 de dezembro e agora analisa a documentação e os dados obtidos à época na corte.

No início de janeiro, logo após assumir a presidência do TJ, o desembargador Ivan Sartori determinou a abertura de investigações sobre os pagamentos suspeitos.

O procedimento do tribunal levou à identificação de cinco casos considerados mais graves pela direção da corte, nos quais cinco desembargadores receberam entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão no período de 2006 a 2010.

A investigação apontou também que magistrados beneficiaram assessores e funcionários ligados a eles com pagamentos "fora da fila" entre R$ 100 mil e R$ 250 mil.

Outros 211 casos de pagamentos de passivos fora da ordem padrão do TJ passaram a ser objeto de apuração.

Nos cinco casos considerados mais graves, o Órgão Especial do TJ decidiu abrir sindicâncias e suspendeu os pagamentos de verbas atrasadas aos magistrados.

DEFESAS

Agora os desembargadores estão preparando suas defesas nas sindicâncias, que podem resultar em processos com penas de aposentadoria compulsória ou afastamento remunerado (disponibilidade, no jargão jurídico).

A abertura da nova investigação ocorre logo após o TJ ter devolvido uma lista enviada pela Procuradoria-Geral à corte para o preenchimento de uma vaga reservada ao Ministério Público no tribunal.

Na quarta-feira, um dos cinco integrantes da relação do Ministério Público não conseguiu o número de votos necessários no TJ para entrar na lista tríplice a ser enviada para o governador do Estado, e a lista então foi devolvida.

Por meio da assessoria do TJ, Sartori afirmou que o procedimento da Procuradoria "faz parte das prerrogativas" do órgão e "é bom que haja uma apuração concomitante com a do TJ". O início do procedimento foi informado por Rosa a Sartori na quarta-feira, segundo a assessoria.