Estados cortam gasto e repasses com fim da 'guerra dos portos'

Derrotados em votação no Senado, Santa Catarina e Espírito Santo anunciaram cortes em seus Orçamentos e em repasses para municípios, antevendo perdas de receita.

Os dois Estados e Goiás terão que eliminar, em 2013, incentivos fiscais dados a empresas que importam produtos por seus territórios, a chamada "guerra dos portos".

Industriais se queixavam que, com os benefícios, os importados pagavam menos imposto do que os produtos feitos no Brasil.

O governo federal pressionou e senadores votaram pelo fim dos incentivos. Santa Catarina e Espírito Santo temem perdas de até R$ 1 bilhão por ano cada um.

Com isso, o governador catarinense, Raimundo Colombo (PSD), disse que vai enxugar R$ 100 milhões do Orçamento de 2013.

Estão na lista de corte despesas com terceirizados, aluguel de veículos e programas de computador. Além disso, informou que fará pente fino em licitações que ultrapassem R$ 1 milhão e em aditivos de obras públicas.

"A resolução impacta nossos orçamentos. A capacidade de investimento já é pequena e temos pouca margem para operar", diz Colombo.

O governador deve se encontrar hoje com empresários para analisar possíveis benefícios às empresas que eram incentivadas e evitar uma debandada. Os demais Estados devem agir da mesma forma.

"O problema não é só perder dinheiro, o problema é perder empregos", resume o secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu.

CONVENCIMENTO

O Estado de Goiás não prevê cortes de gastos pois estuda mecanismos para compensar as empresas e mantê-las no Estado: "Os fundos de desenvolvimento regional para o Norte e Centro-Oeste permitem alguns incentivos, vamos examiná-los".

O Espírito Santo já comunicou às prefeituras que os repasses de cerca de R$ 600 milhões por ano encolherão a um terço em 2013.

Vitória deve perder 21% do que recebe. "A capital perderá boa parte de sua capacidade de investimento", afirma o secretário estadual de Fazenda, Maurício Duque.

A arrecadação do Estado junto às empresas incentivadas deve cair de R$ 425 milhões para R$ 140 milhões.

Mas Duque não enumera cortes. Pretende antes levar ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários de fazenda) pedido para criar incentivos que mantenha as empresas no Estado, reduzindo a perda de receita.

"Os Estados sabem da nossa situação e tenho certeza de que serão solidários", diz.

Os governadores querem ainda que a União honre compensações que foram oferecidas. Santa Catarina pede agilidade em obras de estradas, como a BR-470 [que liga Blumenau a Navegantes]. Já o Espírito Santo negocia a liberação de R$ 3 bilhões do BNDES para infraestrutura.