Demóstenes contraria sua proposta em defesa

	Sérgio Lima/Folhapress
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Autor de proposta que inclui fatos anteriores ao mandato entre os que permitem a abertura de processo por quebra de decoro de congressistas, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) usa agora, por meio de sua defesa, argumento oposto para pedir o arquivamento de processo no Conselho de Ética.

Em defesa prévia encaminhada ao conselho, advogados do senador argumentam que parte dos fatos listados na representação contra Demóstenes ocorreram antes do atual mandato, o que impediria a abertura do processo.

Diz a defesa que a instauração do processo para apurar fatos ocorridos fora do exercício do mandato "viola frontalmente a Constituição".

Assinado pelos advogados de defesa do senador, o texto lista várias propostas rejeitadas pelo Congresso para mudar a Constituição, mas não menciona que Demóstenes é autor de uma das PECs (proposta de emenda constitucional) que trata do assunto.

A PEC do senador foi apresentada ao Congresso em 2006 e espera por votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde abril do ano passado.

O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não há contradição porque a peça de defesa foi baseada em critérios técnicos.

"Eu não tenho compromisso com posições políticas do senador Demóstenes. Ele não assina a petição, quem assina são seus advogados."

O Conselho de Ética deve instaurar hoje o processo disciplinar contra Demóstenes. Kakay protocolou ontem pedido de mais prazo para apresentar nova defesa.

Colaborou LEANDRO COLON, de Brasília