Análise

Decisão sobre ida de procurador à CPI pode acabar no Supremo

Alguns congressistas da CPI do Cachoeira querem convocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para depor. Precisam de informações para trabalhar.

Gurgel não quer ir, alega que prejudicará as investigações em curso. Os congressistas discordam. Querem que deponha e explique por que só investiga agora, e não desde 2009 como devia.

Gurgel politizou. Disse que era uma tentativa de imobilizá-lo para as outras tarefas que tem: o mensalão. Quem tem razão? Os congressistas ou o procurador?

Legalmente a CPI pode convocá-lo. Nem mesmo o presidente da República escapa de prestar informações, mesmo por escrito. É uma faculdade do Congresso dentro da separação dos poderes. Poder controla poder, diz o princípio. Executivo, Legislativo e Judiciário se controlam mutuamente, se equilibram e fazem a democracia.

Mas o Supremo Tribunal Federal já abriu exceção. Disse que, se a convocação constrange ilegalmente o juiz, ele não é obrigado a ir. O procurador teria os mesmos direitos? Não se sabe.

Gurgel poderia ir, alegar sigilo funcional e ficar calado, ou responder por escrito. A disputa entre a CPI e Gurgel, se não for negociada, pode acabar no Supremo.

Não se deve sofrer por antecipação. Houve convite mas não convocação da CPI. Não houve recusa formal de Gurgel. E os congressistas ainda podem convocar subprocuradores da República.

A disputa jurídica ainda inexiste. Mas a disputa política está em curso. No mensalão quem decide são os ministros do Supremo, os réus são vinculados ao PT, e Gurgel é acusador. Na CPI, quem decide é a maioria governista, os réus são vinculados a vários partidos, e Gurgel seria investigado.

Com o vazamento parcelado das investigações, a CPI estava assumindo o centro da vida política, dos debates éticos e sobre improbidade. Mas será que a CPI tem mesmo a ver com o mensalão? Esta é a pauta que o procurador quer que se conheça e se discuta.