Como ter acesso à informação

Governo Federal
Ministérios, bancos e empresas federais estão criando SICs (Serviço de Informações ao Cidadão) para processar e receber pedidos da população

Pedidos
Podem ser feitos por e-mail, carta ou pessoalmente. Requisições ficarão no e-SIC, serviço eletrônico que avisará por e-mail a situação do pedido

Prazos
Se não for possível atender a requisição imediatamente, órgãos públicos têm até 20 dias para responder. Esse período pode ser prorrogado por mais 10 dias

Espaço físico
Os SICs serão anunciados em páginas da internet e terão espaço físico próprio e servidores exclusivos

O que o e-SIC faz?

- Informa se o pedido foi aceito
- Envia cópia online da informação, se possível
- Explica como a informação pode ser obtida
- Fornece prazos e resultados dos recursos

Acesse o e-SIC
www.acessoainformacao.gov.br/sistema