Procurador pede quebra de sigilo de ex-chefe do TJ

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011, e da viúva dele, a advogada Maria Luiza.

O pedido é resultado de um inquérito civil da Procuradoria para apurar o suposto enriquecimento ilícito do casal por meio da venda de sentenças e tráfico de influência.

O requerimento do Ministério Público abrange o período de 2009 a 2012 e foi distribuído para a 8ª Vara da Fazenda Pública da capital.

O inquérito apura denúncia enviada à Procuradoria paulista e outros órgãos, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a PF, que aponta negociação para favorecer um pecuarista e ex-prefeito num processo judicial, em troca do pagamento de propina ao desembargador, então no comando da corte.

A investigação é conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, o chefe do Ministério Público estadual, que é o responsável pelas apurações relativas a presidentes de tribunais.

A Procuradoria busca apurar principalmente a origem do dinheiro para a compra de um imóvel no bairro dos Jardins (zona sul da capital) e de um carro Porsche pelo casal.

Santos assumiu a presidência do TJ em 2010 e foi encontrado morto em sua casa em janeiro do ano passado.

Inquérito apura suspeita de que sua morte tenha ocorrido por envenenamento.

O magistrado é um dos cinco desembargadores investigados pelo recebimento de verbas trabalhistas atrasadas "furando a fila" de quitações da corte, em valores que superam RS 400 mil.

Segundo apurações do TJ, Viana Santos supostamente recebeu mais de RS 1 milhão de maneira privilegiada, sendo que parte das quitações foram determinadas por ele mesmo sem justificativa.

Esses cinco casos mais graves deverão ser julgados pelo tribunal em junho.

A viúva de Viana Santos é alvo de outro procedimento, criminal, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público. Ela é investigada pela suposta cobrança de comissões para defender interesses de empresas no TJ com a ajuda de Viana Santos.

O Gaeco apura a suspeita de que a advogada assinou proposta feita a uma empresa de informática para promover negociações na corte.

O advogado de Maria Luiza, Edson Sampaio, afirmou que a viúva não foi intimada sobre qualquer investigação ou pedido de quebra de sigilo do Ministério Público, e por isso não iria se manifestar.

Sampaio disse que, apesar de desconhecer o teor das apurações, a cliente dele nega a participação em quaisquer irregularidades relativas ao Tribunal de Justiça. A Folha não conseguiu contatar o advogado dos herdeiros de Viana Santos até o fechamento desta edição.