Governo nega indenização a Cabo Anselmo

	Alexandre Rezende - 17.out.2011/Folhapress
	O ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, conhecido como Cabo Anselmo, durante entrevista ao programa 'Roda Viva'

A Comissão de Anistia do governo federal negou ontem ao ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, pedido para ser reintegrado à Marinha como suboficial e receber indenização como anistiado político.

Agente duplo mais conhecido da ditadura militar (1964-85), ele alega ter sido perseguido pelo regime antes de tornar-se perseguidor, mudando de lado, segundo disse, após ser preso, em 1971.

Cabo Anselmo afirma que colaborou com a ditadura militar para não morrer.

Documentos e depoimentos reunidos no processo, conforme a Folha revelou anteontem, reforçam os indícios de que o ex-militar já colaborava com a ditadura pelo menos desde 1964.

Figura de destaque nas agitações que levaram ao golpe que resultou na deposição do então presidente João Goulart, Anselmo foi preso e cassado pelo AI-1. Depois de fugir, treinou guerrilha em Cuba e se infiltrou em organizações da esquerda.

Suas informações levaram à morte vários militantes, inclusive sua mulher, a paraguaia Soledad Barrett. Ela estava grávida de Anselmo quando foi morta.

O processo, um dos mais polêmicos em dez anos de atuação da Comissão de Anistia, foi relatado pelo ex-ministro de Direitos Humanos Nilmário Miranda. Todos os 11 conselheiros votaram de acordo com o relator.

PARECER

Nilmário expôs dois motivos para negar o pedido: 1) a simples dúvida sobre se Anselmo era informante da ditadura militar já em 1964; e 2) mesmo se perseguido, como alega, Anselmo atuou como agente da repressão.

"Seria esdrúxulo o Estado pedir perdão e conceder indenização a uma pessoa que foi parte explícita do Estado repressor, participando de torturas, execuções e desaparecimentos", disse Miranda.

Entre as provas juntadas ao processo há o depoimento de uma ex-secretária do marechal Henrique Lott, que participou de reunião com 12 militares, em 1966, os quais disseram saber "onde está Cabo Anselmo". Semanas antes ele tinha fugido de uma delegacia do Rio.

Documento da Aeronáutica ressalta ainda que "fora dada fuga ao Cabo Anselmo", sem entrar em detalhes.

As informações confirmam o relato do delegado Cecil Borer, que em entrevista ao jornalista Mário Magalhães, em 2001, disse que Anselmo era informante dos militares antes ainda do golpe, em 1964, e que sua fuga da prisão foi uma farsa -a Folha publicou o depoimento em 2009.

Para Luciano Blandy, advogado de Anselmo que o representou na sessão, a negativa era esperada.

Ele negou, contudo, que o cliente já fosse informante da ditadura na década de 1960. Novos fatos poderão levar à reabertura do processo, disse Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia.

PADILHA

Anivaldo Pereira Padilha, pai do ministro Alexandre Padilha (Saúde), também teve seu caso analisado ontem pela Comissão de Anistia.

Preso e torturado pela ditadura, ele se exilou quando a companheira estava grávida e só veio a conhecer o filho, o atual ministro, em 1979. Por unanimidade, a comissão concedeu a Anivaldo uma pensão mensal de R$ 2.484 e indenização de R$ 229.397,40.