Projeto anistia candidato com conta rejeitada

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que altera regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanhas anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

A proposta foi aprovada no plenário apenas 13 dias após a sua criação. Agora ela segue para votação no Senado.

O texto apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que o candidato fique sujeito apenas ao pagamento de multa.

A aprovação do projeto ocorre dois meses depois de o TSE aprovar resolução em que determina o oposto do previsto no texto de Balestra.

"É certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos", justifica Balestra.

"Havia uma demanda para o TSE reconsiderar [a resolução], mas, como o tribunal não tinha se pronunciado, a Câmara resolveu aprovar essa anistia a quem não teve conta aprovada", afirmou ontem o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Seu partido, que tem três deputados federais na bancada, foi o único a se posicionar contra a proposta.