Órgão da Presidência recomenda veto a Código

O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), órgão de assessoramento da Presidência, recomendou ontem que a presidente Dilma Rousseff vete na íntegra o Código Florestal aprovado pela Câmara.

Na recomendação, os 57 membros do Consea consideram que o texto provocaria "graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".

Também ontem, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) encaminharam nota pública dizendo que o projeto trará "uma avalanche" de ações judiciais e não contribui para a "pacificação" da "gestão pública e privada dos recursos naturais".

Dilma tem até amanhã para decidir o tamanho do veto.

Interlocutores da presidente afirmam que não existe a possibilidade de veto total.

Um membro do Ministério do Meio Ambiente, porém, disse que análise jurídica da pasta indica que a supressão de artigos problemáticos do texto da Câmara produziria um projeto inaplicável.

Desde sábado a presidente tem reunido ministros para discutir o tema.