Índice geral Poder
Poder
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros

STJ nega recurso para processar réus do mensalão por improbidade

Decisão beneficia José Dirceu, Delúbio, Marcos Valério e Genoíno

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou um recurso proposto do Ministério Público Federal (MPF) que pedia abertura de ação de improbidade administrativa contra 15 réus da denúncia do mensalão. Entre os beneficiados estão José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério e José Genoino.

O recurso nada tem a ver com a ação penal do mensalão que corre no STF (Supremo Tribunal Federal).

O MPF propôs a abertura de uma ação por improbidade na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, mas acabou tendo o pedido negado, sob o argumento de que, contra os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto, não caberia ação de improbidade, por ocuparem cargos políticos.

Em relação aos demais, entendeu-se que eles já respondiam a outros processos semelhantes.

Com a negativa, os procuradores entraram com uma "apelação" no TRF (Tribunal Regional Federal). A corte, no entanto, negou o pedido por uma questão formal. Em vez de "apelação", deveria ter entrado com "agravo". A Procuradoria resolveu recorrer ao STJ, mas Martins entendeu de forma idêntica ao TRF.

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.