Código Penal

Comissão de juristas aprova fim de 80% dos crimes eleitorais

DE BRASÍLIA - A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a extinção de mais de 80% dos atuais crimes eleitorais. Com a mudança, dos 80 crimes que existem hoje sobrariam 14.

A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso e não altera as eleições deste ano.

A comissão entendeu que muitos dos crimes estão ultrapassados -vários se referem a cédulas, por exemplo. Para outros casos, como a boca de urna, os juristas defendem que a punição administrativa (multa) é suficiente.

A comissão aprovou ainda o aumento da pena para o crime de uso eleitoral da máquina estatal, hoje punido com até seis meses de prisão.