Ruralistas já prepararam 50 emendas à MP do Código

O governo convidou dois parlamentares aliados para liderar a comissão mista que analisará a medida provisória do Código Florestal. O relator da proposta deverá ser o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e o presidente da comissão, o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS).

O objetivo do Planalto é evitar que a bancada ruralista desfigure a MP 571, que preenche as brechas deixadas pelos 12 vetos de Dilma Rousseff ao código e restaura em sua maior parte a proposta do Senado para a lei.

Os ruralistas já tinham ontem 50 emendas à MP prontas para apresentação.

Luiz Henrique foi relator do código em três comissões daquela Casa e é homem de confiança da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente). Bohn Gass é ligado à agricultura familiar, setor que Dilma quer beneficiar com a MP.

A comissão pode ser instalada amanhã, e terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para apreciar a MP. O prazo para apresentar emendas vai até segunda-feira. A estratégia da bancada ruralista é fazer pequenos ajustes numa lei que eles já veem como favorável.

Os ruralistas se dizem em geral satisfeitos com a redação do polêmico artigo 61, que prevê a recuperação de matas ciliares desmatadas.

"Acho até melhor do que o que nós estamos propondo", disse o líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO).

Já o artigo 1° da MP deve ser o foco de uma batalha por grandes ajustes. Os representantes do agronegócio não abrem mão da redação dada pelo texto da Câmara, segundo a qual o código deve versar apenas sobre "as áreas de preservação permanente e a reserva legal". Isso dá à lei, ambiental em sua origem, o caráter de mera disciplinadora da atividade agropecuária.

Segundo Moreira Mendes, a volta do artigo 1° do texto do Senado -que estabelece como fundamentos da lei a proteção às florestas- trará insegurança jurídica.