Tribunal de Justiça de SP decide afastar presidente do TRE

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro, que também ocupa a presidência do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de suas funções de juiz.

O Órgão Especial do TJ também abriu processo administrativo disciplinar contra Navarro e outros quatro desembargadores que receberam verbas trabalhistas atrasadas "furando a fila" de quitações da corte, em valores entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão, de 2006 a 2010.

Como revelado pela Folha, Navarro foi um dos três ex-integrantes da Comissão de Orçamento do tribunal beneficiados com os pagamentos privilegiados, segundo investigação do próprio tribunal.

Também serão alvo dos processos os desembargadores Fábio Gouvêa e Tarcísio Vianna Cotrim, além dos ex-presidentes do TJ Roberto Bellocchi, já aposentado, e Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011. Os afastamentos valem até a conclusão dos procedimentos.

Segundo o voto do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, há "indícios veementes" de que houve um "conluio" entre os cinco magistrados para satisfazer interesses próprios e de servidores ligados a eles, que também receberam pagamentos fora da ordem da corte.

Para Sartori, a investigação aponta a suspeita de que os desembargadores montaram uma "administração paralela" no tribunal, que teria sido responsável por "ilícitos administrativos" ao realizar os pagamentos privilegiados.

O voto indica ainda que muitos dos pagamentos não tiveram "critério algum" e, nos casos em que houve justificativas, como necessidades de saúde, elas não foram compatíveis com os altos valores liberados.

Durante a discussão dos casos, o desembargador Ruy Coppola disse, com ironia, que os investigados tinham, sim, um critério para autorizar os desembolsos: "Farinha pouca, meu pirão primeiro".

A votação no Órgão Especial pelo afastamento de Navarro foi apertada: 13 a 12. Em relação aos afastamentos dos outros desembargadores, Gouvêa e Vianna Cotrim, a decisão foi contrária.

O voto decisivo nos três casos foi o do presidente do tribunal. Em relação a Navarro, Sartori disse que havia indícios de irregularidades quando ele exerceu a função de ordenador de despesas na comissão de Orçamento do TJ.

Como a presidência do TRE também envolve atos como ordenador de despesas, Navarro deveria ser afastado do cargo, segundo Sartori.

Já Gouvêa e Cotrim não estão atuando em funções ligadas a finanças, e por isso poderiam continuar com suas atividades jurisdicionais, de acordo com o presidente.

O entendimento da maioria dos membros do Órgão Especial foi o de que o afastamento de Navarro das funções de juiz leva à perda do cargo de presidente do TRE.

Os pagamentos privilegiados no TJ passaram a ser investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em dezembro do ano passado, como informado pela Folha.

Em janeiro, após assumir o comando do TJ, Sartori determinou que as quitações fossem investigadas. Agora os processos disciplinares podem levar à aposentadoria compulsória ou ao afastamento remunerado (disponibilidade, na linguagem jurídica) dos envolvidos.

DEFESAS

Para Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Navarro, o afastamento do magistrado no TJ não deveria levar à perda do cargo no TRE. "Quando ele [Navarro] assumiu a presidência no TRE sua jurisdição estadual já estava suspensa. O mandato dele de dois anos na Justiça Eleitoral deve ser cumprido até o fim", disse Mariz.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que defende Navarro (em parceria com Mariz), Gouvêa e Cotrim, disse que seus clientes apenas cumpriram ordens dos presidentes da corte e não podem ser responsabilizados pelos pagamentos privilegiados.

A defesa de Bellocchi informou apenas, por meio de sua assessoria, que iria recorrer contra a decisão do TJ.

A reportagem não localizou o advogado dos herdeiros de Viana Santos.