CNJ suspende pagamento de precatório de R$ 5 bilhões

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu ontem suspender, por indício de irregularidade, o pagamento de um precatório -dívida do Estado decorrente de decisão judicial- cujo valor pode chegar a R$ 5 bilhões.

O pagamento havia sido determinado pelo TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre) em favor de professores e servidores da Educação de Rondônia, a ser paga pela União.

Quando então Território, pertencente à União, se transformou em Estado, o sindicato da categoria entrou na Justiça pleiteando reenquadramento de carreira e o recebimento de diferenças salariais.

A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, disse que se trata do maior precatório já reconhecido na história do Brasil. Segundo ela, a dívida varia de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões, mas possui diversos indícios de fraude.

Após explicação da corregedora, o conselho decidiu, por unanimidade, suspender o pagamento e abrir investigação sobre o caso. Segundo Calmon, o Tribunal de Justiça de Rondônia já liberou R$ 358 milhões, mas os professores e servidores afirmam que nunca receberam.

O CNJ investiga a participação do juiz Domingos Sávio e do corregedor do tribunal, desembargador Vulmar Coelho Júnior, no esquema.

A decisão em favor dos trabalhadores foi proferida por Sávio. Tempos depois, ele foi transferido a outra Vara e o corregedor determinou que o processo fosse deslocado junto com o magistrado.