TJ mantém pagamento com correção irregular

Cinco meses após assumir a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e mandar investigar pagamentos irregulares feitos por seus antecessores, o desembargador Ivan Sartori mantém uma das práticas que despertaram suspeitas, o pagamento de dívidas com juros dobrados.

Em março, a Comissão de Orçamento do tribunal constatou que vários desembargadores que tinham pendências trabalhistas com o TJ receberam seus pagamentos corrigidos com juros de 1% ao mês, o dobro do que a legislação estadual determina.

O colegiado propôs a adequação do índice à Comissão Salarial do TJ, mas até agora o assunto não foi resolvido e os pagamentos devidos aos juízes continuam sendo corrigidos com juros dobrados.

No mês passado, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, cobrou explicações do tribunal depois de ser informada da prática por uma associação de servidores do Judiciário, a Assojuris.

No início de março, Sartori disse que um "descuido" levara à adoção dos juros de 1% e que não haveria prejuízo para os cofres públicos, porque a correção indevida poderia ser compensada com descontos no pagamento de outros créditos aos juízes.

Na petição enviada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Assojuris pediu que o conselho suspenda imediatamente o pagamento dos juros de 1%. Requisitou também a devolução aos cofres públicos dos valores pagos a mais aos juízes e a identificação dos responsáveis pela desconsideração da legislação estadual, que desde 2001 fixa os juros em 0,5% ao mês.

Num caso recente em que verbas pagas a desembargadores foram consideradas ilegais, o Órgão Especial do TJ decidiu que não pediria a devolução do dinheiro, alegando que os juízes haviam recebido os valores de "boa-fé".

Em 28 de março, o órgão julgou ilegal o pagamento de licenças-prêmio a vários magistrados que contaram o tempo em que exerceram a advocacia antes de ingressar no serviço público para aumentar o benefício. Mesmo assim, o Órgão Especial resolveu não cobrar a devolução.

O CNJ também cobrou explicações do TJ para saber por que ele não tem divulgado na internet os pagamentos de suas dívidas trabalhistas como manda uma norma baixada pelo conselho em 2010.

O tribunal paulista divulga em seu site na internet o valor dos salários dos juízes e de seus funcionários, adicionais de férias, 13º salário e abono de permanência, mas não informa os pagamentos de verbas relacionadas à quitação de dívidas trabalhistas.

INVESTIGAÇÃO

Após a posse de Sartori no TJ, o tribunal abriu investigação para analisar pagamentos feitos a mais de 200 juízes em circunstâncias suspeitas. Processos disciplinares foram abertos em maio contra cinco desembargadores que receberam R$ 4,6 milhões.

Segundo a Assojuris, o pagamento de várias verbas devidas aos juízes continua sendo feito sem discriminação em seus contracheques, embora Sartori tenha dito em janeiro que essa prática seria combatida em sua gestão.

Sartori diz que o problema só ocorreu em relação a diárias pagas a magistrados que atuaram fora de sua cidade, e que determinou a expedição de novos contracheques com os valores em maio.