Órgão do TJ-SP decidirá sobre pagamentos, diz presidente

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, disse que o problema do pagamento de passivos trabalhistas a juízes com o acréscimo de juros de 1%, o dobro do que determina legislação de 2001, foi encaminhado para solução ao Órgão Especial da corte.

O Órgão Especial (colegiado da cúpula do TJ composto por 25 desembargadores) poderá tratar do tema em sua próxima sessão administrativa, no dia 27 de junho, ou em reunião extraordinária.

Ontem, a Folha informou que Sartori completou cinco meses no comando do tribunal, mas o problema, que ocorre há mais dez anos, ainda não foi resolvido pela nova administração.

Os magistrados do órgão vão decidir se aprovam o parecer da Comissão de Orçamento da corte que propôs a redução dos juros pela metade, para que os atrasados devidos aos juízes sejam corrigidos à taxa de 0,5%, como mandam leis da Fazenda Pública de 2001.

Segundo Sartori, uma estimativa aponta que a redução dos juros poderá diminuir em um terço o total de verbas trabalhistas que o TJ tem a saldar com os magistrados em todo o Estado.

A gestão, porém, ainda não concluiu o cálculo do valor que poderá ser economizado com a alteração, de acordo com o presidente do TJ.

Sartori disse que os valores de juros pagos a mais aos magistrados desde 2001 poderão ser compensados com créditos a que eles tenham direito, e por isso não haverá prejuízos aos cofres públicos.

O passivo trabalhista que está sendo corrigido pelo índice de juros de 1% inclui verbas de auxílio moradia da década de 90, licenças-prêmio e férias não gozadas.