Cachoeiragate

Delta é proibida de contratar novas obras

O governo declarou ontem a Delta Construção inidônea, o que ameaça mais de R$ 1 bilhão em recursos que a empresa ainda tem a receber de contratos com órgãos públicos federais.

O decreto de inidoneidade será publicado hoje e impede que a Delta seja contratada por órgãos públicos em todo o país. A companhia ainda pode entrar com recursos administrativo e judicial.

A empreiteira, campeã em recebimento de recursos do Executivo federal desde 2007, disse ontem que só irá se pronunciar ao tomar conhecimento integral da decisão.

Segundo o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, a Delta violou princípio "da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará".

O governo analisará os contratos já existentes. Aqueles que estão próximos do fim podem continuar sendo tocados pela empresa.

Nos Estados, novos contratos também são vetados, mas a lei permite que negócios antigos sejam mantidos caso o governante avalie que a troca de empresa causará maior prejuízo aos cofres públicos.

O principal cliente da Delta no governo federal é o Dnit, responsável por obras rodoviárias federais. Os 99 contratos ativos têm valor de R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhão já foi pago.

PROPINA

O processo para tornar a construtora inidônea começou em abril na CGU e foi consequência da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

A investigação descobriu conversas de diretores da empresa com o grupo do empresário Carlos Cachoeira.

Porém, a declaração de inidoneidade baseou-se em irregularidades apontadas em outra operação, a Mão Dupla, feita em 2010 no Ceará.

A CGU já tinha um processo contra servidores do Dnit, por conta da Mão Dupla.

Segundo a CGU, há provas de que "a Delta pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos".

A apuração apontou ainda pagamento da propina a cinco servidores por três anos.

O caso resultou em uma ação penal contra dirigentes da Delta e do Dnit.

À CGU, a Delta alegou que o pagamento era parte do contrato em que a companhia custearia veículos para a fiscalização, o que não foi aceito como argumento.

Sobre a Monte Carlo, a empreiteira diz que os problemas apontados eram circunscritos ao seu diretor já demitido Cláudio Abreu.