Projeto que flexibiliza licitações do PAC é aprovado pela Câmara

A Câmara aprovou ontem a proposta que flexibiliza regras de licitação para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A nova norma, incluída em uma medida provisória, é considerada prioritária pelo Planalto para acelerar obras do programa.

Pela regra, que será votada ainda no Senado, a flexibilização será feita por meio do RDC (Regime Diferenciado de Contratações), usado em obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Esse sistema traz uma série de inovações em relação à Lei de Licitações. Um dos pontos mais polêmicos é o "orçamento secreto", em que as empresas somente conhecem o valor estimado para uma obra depois que apresentam propostas.

Com aval do governo, o relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), retirou do projeto a aplicação do RDC para obras do sistema de ensino e do Sistema Único de Saúde.

Originalmente, a MP tratava apenas da autorização para a Eletrobras assumir o controle acionário da Celg.

A companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões com a Eletrobras.

"[O RDC] É a forma mais moderna e eficiente de fazer obras", disse o relator.

A oposição foi contra. Partidos governistas, como PR, PTB e PSC, também tentaram derrubar a votação. Eles reclamam de atrasos na liberação de verbas para as emendas parlamentares.