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Construtora vai recorrer de decisão da CGU que a declarou inidônea CATIA SEABRADE BRASÍLIA A construtora Delta vai recorrer contra a decisão da CGU (Controladoria-Geral da União) de declarar a empresa inidônea. Com o decreto, a empreiteira está impedida de assinar novos contratos com o governo federal pelos próximos dois anos. A assessoria jurídica da Delta se reúne hoje para traçar a estratégia. A ideia é apresentar recurso à Presidência da República, superior hierárquico imediato da CGU, que tem poder para suspender a decisão. Se o pedido não for aceito pela Presidência, a empresa apelará ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) alegando cerceamento de defesa. Como o comando da construtora encara a declaração de inidoneidade como indicativo da disposição do governo de punir a empresa, não está descartado um recurso diretamente ao STJ. Para embasar ação, a empreiteira estuda usar o argumento de que outras construtoras já investigadas não foram declaradas inidôneas. Além disso, a empresa apresentou à CGU 180 páginas de defesa na tarde de segunda-feira. Menos de 24 horas depois, a Controladoria anunciava sua decisão. Alvo de investigação da CPI do Cachoeira no Congresso, a Delta executa hoje 100 obras federais. Esses contratos -que representam uma soma de R$ 1,2 bilhão a receber- serão preservados. De acordo com a assessoria, a "Delta analisará a decisão da Controladoria-Geral da União e avaliará se ingressará com recurso". Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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