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CPI excluirá provas anuladas, diz presidente

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI do Cachoeira, disse ontem que a investigação não poderá utilizar, em seu relatório final, provas que eventualmente venham a ser anuladas pela Justiça.

A Justiça Federal analisa na semana que vem um pedido do empresário Carlos Cachoeira para que todas as provas sejam declaradas nulas. O argumento é que a investigação começou com base em uma denúncia anônima, o que seria ilegal para sustentar o monitoramento de ligações telefônicas.

A prevalecer a tese de Cachoeira, que já obteve um voto favorável -o do relator do processo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Tourinho Neto-, os áudios de centenas de conversas serão anulados como prova.

Na CPI, segundo o senador Vital do Rêgo, esse material somente poderá ser empregado de modo "suplementar", mas não poderá constar do relatório final. Nessa hipótese de anulação das provas, a CPI se fragiliza "muito" e parte do trabalho feito até agora ficará perdido.

Para o presidente da CPI, é possível que a comissão passe a ser alvo também de uma série de ações judiciais para que devolva todas as provas que tenham sido anuladas pela Justiça. "Claro, tem chance", declarou ele em entrevista à Folha e ao UOL.

USO 'SUPLEMENTAR'

Indagado a respeito de como poderia ser o uso "suplementar" das provas anuladas, Vital do Rêgo, que tem 48 anos e é formado em medicina e direito, respondeu: "Vamos continuar usando-as, mas elas não vão ser elementos fundamentais no relatório que será votado. No relatório nós teremos os indiciamentos que serão pedidos pelo relator. Nós não podemos, nos indiciamentos, elencar provas que são ilegais".

Ou seja, as provas anuladas pela Justiça ficam de fora do relatório final do relator? "É a sua conclusão, que eu apoio integralmente", disse Vital do Rêgo.

A primeira reunião da CPI foi realizada em 25 de abril. Seu prazo para concluir os trabalhos é o dia 4 de novembro. No atual ritmo dos trabalhos, o presidente da comissão acredita que será necessário prorrogá-la.

O senador afirma porém que tentará um acordo político para evitar esse desfecho, sobretudo depois que "esfriar" o clima eleitoral das disputas do início de outubro.

Sobre a não convocação até agora de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, e de Luiz Antonio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o presidente da CPI repetiu o que quase todos os integrantes da comissão dizem: esses depoimentos vão acabar acontecendo.