Presidente do TRE-SP diz que é alvo de 'dois pesos'

Joel silva - 05.jun.2012/Folhapress

O presidente do Tre, Alceu Navarro, em sessão da corte

O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, Alceu Penteado Navarro, 67, afirmou ser alvo de "dois pesos e duas medidas" depois de ser afastado do Tribunal de Justiça paulista.

Navarro é investigado por supostamente ter liberado e recebido pagamentos privilegiados no TJ. Ele teve ameaçado seu posto no TRE, mas foi mantido pela Justiça Eleitoral.

"Eu sou um bandido de toga quando cometo um erro. Já quando o presidente comete, é um simples esquecimento, um descuido", afirmou.

A declaração é referência ao chefe do TJ-SP, Ivan Sartori, que recentemente atribuiu o pagamento dobrado de juros em passivos trabalhistas de juízes (que ocorre desde 2001) a um "descuido".

Sartori não comentou as declarações. No voto pelo afastamento de Navarro, disse haver indícios de "conluio" entre magistrados e que houve ilícitos administrativos.

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Folha - O presidente do TJ, Ivan Sartori, aponta que o sr. recebeu R$ 640 mil fora da ordem normal do tribunal, valor superior ao das despesas médicas que o sr. teria comprovado. Como o sr. responde?

Alceu Navarro - Ninguém guarda notas fiscais de remédios por quatro anos, joguei-as fora. Um deles custava R$ 790 e uma parente precisava de cinco caixas por mês. Uma cirurgia minha custou R$ 15 mil, minha esposa teve outras duas. Temos familiares com doenças graves e para muitos dos tratamentos não há cobertura dos planos.

Colegas contaram ao então presidente do TJ, Roberto Bellocchi, que falou: "Vamos ajudar o Alceu". Agora precisei comprovar, e meus inimigos estão expondo as doenças da minha família.

Por que fariam isso?

Se o sr. assistir a qualquer julgamento do Órgão Especial do TJ, verá que eles são sanguinários, porque querem vir para cá [Justiça Eleitoral]. É importante me tirar daqui. Se não me tirarem, não abre vaga para eles.

Estou atrapalhando muito, o TRE é muito cobiçado.

Sartori apontou que há indícios de "conluio", "abuso de poder" e "improbidade".

Conluio é quando pessoas se reúnem para praticar crimes. Receber o que é devido não é crime. O critério para decidir sobre os pagamentos eram as doenças e a idade. O presidente que fazia isso. Eu atuei em algumas situações, mas por delegação dele.

Improbidade é receber ilicitamente. Meu dinheiro não era ilícito. Há diferença entre a malandragem de lesar os cofres públicos e uma administração bagunçada.

Sartori indicou pagamentos que não tinham justificativa. O critério das doenças muitas vezes não foi formalizado?

Não faço segredo disso. Alguns eram autorizados pelo próprio presidente: "determino que se pague". Ou, "o Órgão Especial, o Conselho Superior da Magistratura mandou pagar, pague-se".

Em alguns casos terríveis, foram verbalmente: "pague para a viúva tal".

Não é ruim que o maior TJ do país tenha quitações com ordens verbais?

É ruim. Só que isso sempre foi um hábito, e esse hábito de atender doentes graves todo mundo aceitou. Nunca nenhum presidente decidiu rever o que os outros fizeram. Mas ele [Sartori] só pegou um período de presidentes de quem ele não gostava.

Este caso não deveria servir para acabar com essa prática?

Temos 50 mil funcionários no Judiciário e cerca de 3.000 juízes. Regular tudo minuciosamente fica difícil.

A ministra Eliana Calmon [corregedora nacional de Justiça] disse que os passivos [devidos aos juízes] deveriam ser pagos com juros de 0,5% ao mês. Até hoje continuam pagando 1%.

O que me aborrece é que quando eu fiz alguma coisa, é um erro gravíssimo. Sou um bandido de toga quando cometo um erro. Já quando o presidente comete, é um simples esquecimento, um descuido. É um problema de dois pesos e duas medidas.