Câmara

Deputado minimiza proposta que permite salário maior que o teto

DE BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), minimizou ontem a aprovação da proposta que abre brecha para que o teto do funcionalismo, fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, seja desrespeitado.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que permite o acúmulo de vencimentos, como aposentadoria e salário por um mesmo servidor, foi aprovado anteontem por uma comissão especial da Câmara.

O texto também transfere do Executivo para o Congresso a definição do valor mais alto pago ao funcionalismo.

A proposta está pronta para ir a votação no plenário. Maia disse que ainda não há previsão para que essa análise ocorra. "Sou favorável à vinculação de todos os Poderes e com teto único, já expressamos isso", afirmou o presidente da Casa.

Para Maia, a liberação do acúmulo de vencimentos para servidores acima de teto não pode ser totalmente encarado como algo irregular.

"Acho que um funcionário público que se aposentou pelo teto e foi requisitado, ele precisa receber um tipo de remuneração, se não, estaria trabalhando como caridade."

Ele defendeu parte do texto original da PEC que torna permanente a equiparação dos salários do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados federais aos dos ministros do Supremo.

Na prática, isso já ocorre. Em 2010, um decreto legislativo aprovado pelo Congresso estabeleceu essa regra.