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Família de Herzog critica resposta do Brasil à OEA

Estado afirmou que Lei da Anistia impede nova ação para investigar assassinato

DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO

A família de Vladimir Herzog criticou o Estado brasileiro por afirmar à OEA (Organização dos Estados Americanos) que não é mais possível abrir uma ação criminal para apurar a morte do jornalista.

Em março, o Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA para que investigue o assassinato.

Em 1975, Herzog morreu torturado, após comparecer espontaneamente no DOI-Codi de São Paulo. Agentes da repressão armaram a cena para simular o suicídio.

O caso foi levado à OEA pelo Instituto Vladimir Herzog e ONGs de direitos humanos.

Em sua defesa, o Brasil disse que a Lei da Anistia não permite um novo processo.

De acordo com a resposta, o país já reconheceu, por duas vezes, sua responsabilidade sobre o caso.

O Brasil informou ainda que mantém um diálogo com o instituto e que concedeu a ele o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, em 2011.

O filho do jornalista e diretor do instituto, Ivo Herzog, classificou a resposta como inaceitável. "Parece que recebemos uma bênção para fazer o instituto", afirmou.

Ele disse que está disposto a devolver o prêmio concedido pela Presidência. "Eles estão nos desclassificando. O Estado tem que se retratar."

Para ele, a análise do caso pela Comissão da Verdade não será suficiente.

A diretora do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), Beatriz Affonso, disse que o argumento do Brasil "não é coerente com o que se faz internamente sobre a dívida histórica ".

O governo afirma a reposta apenas tratou da admissão do processo na comissão da OEA e que não foi discutido o seu mérito.

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