Senado aprova MP que agiliza licitações nas obras do PAC

O Senado aprovou ontem medida provisória que estende o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Com a aprovação, a MP segue para sanção da presidente Dilma.

O regime especial foi criado em 2011 para ser aplicado nas obras da Copa de 2014 e na Olimpíada de 2016, mas a inclusão do PAC permite ao Executivo usá-lo para acelerar obras do programa.

A mudança foi incluída durante tramitação da MP na Câmara. O Senado manteve a extensão ao PAC mesmo com protestos da oposição, contrária ao uso do regime no programa. DEM e PSDB tentaram retirar o uso do RDC do texto da MP, mas o governo usou a maioria no Senado para aprovar o texto por 40 votos favoráveis e 11 contrários.

"Estamos impondo novo e perigoso risco aos processos licitatórios do país. Amanhã, não nos iludamos, todos vão buscar incluir suas obras no PAC para que possam ter o regime diferenciado como ordenador da sua contratação", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O sistema especial de licitações é uma prioridade do Planalto. O governo diz que o RDC permitiu a redução no tempo de licitações que já estão em andamento desde que o regime foi criado. Relator da MP, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que a diminuição no tempo médio dos processos licitatórios foi de 240 para 80 dias.