Falta de licenças e burocracia no Tesouro atrasam desembolsos

A demora na obtenção de licenças ambientais e de documentos no Tesouro Nacional - que monitora a capacidade de endividamento dos Estados - atrasam a retirada dos recursos pelos Estados.

Em Santa Catarina, dos R$ 50 milhões pedidos pelo governo para a ampliação do transporte público de Joinville, só R$ 2,2 milhões foram desembolsados.

Segundo a Fazenda estadual, a quantia retirada foi usada no projeto executivo e as obras dependem de desapropriações e licenças ambientais. Por isso, apesar de ter crédito aprovado desde dezembro do ano passado, não retirou todo o valor.

O subsecretário de Fazenda de Minas Gerais, Eduardo Codo, espera que os R$ 247 milhões contratados em abril saiam neste mês para o investimento em estradas.

"Estava tudo pronto, mas virou o mês [de abril] e tivemos que atualizar todos os demonstrativos no Tesouro."

O mesmo ocorreu no Paraná. No início de junho foi finalizada a contratação de um empréstimo de R$ 157 milhões para benfeitorias em prédio da Polícia Civil e presídio. O Estado informou que o processo atrasou em seis meses devido ao envio de novos documentos ao Tesouro para comprovar a capacidade de endividamento.

Apesar da demora em retirar os recursos, os Estados estão ansiosos pela nova linha de crédito, de R$ 20 bilhões.

O governo vai definir a repartição dos recursos. Estados defendem que parte seja dividida de acordo com critérios de população e renda, mas outra priorize projetos.