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Órgão da ditadura investigou bens de JK, Jango e Ulysses

Um dos mais bem guardados acervos da ditadura, os arquivos da Comissão Geral de Investigações, que investigou cerca de 25 mil pessoas, empresas e instituições, foram abertos pelo Arquivo Nacional após três décadas.

Vinculada ao Ministério da Justiça, a CGI foi criada em 1968 e extinta em 1979.

Formada por oficiais das Forças Armadas, funcionou como um tribunal sumário, capaz de, por um simples ofício, bloquear bens e quebrar o sigilo bancário e fiscal dos investigados sem passar por um juiz ou um procurador.

O ônus da prova, ao contrário do que ocorre hoje, cabia aos alvos das apurações.

A comissão montava os chamados PIS (Processos de Investigação Sumária), sempre sigilosos, que muitas vezes funcionaram, na prática, como máquina de perseguição política a opositores da ditadura militar (1964-1985).

Um "Sistema CGI", que envolvia subcomissões nos Estados vinculadas ao órgão central, foi criado logo após a edição do AI-5 (Ato Institucional), o maior pacote de decisões do ditadura no sentido de tolher liberdades civis.

Foram investigados pela CGI os ex-presidentes João Goulart (1919-1976) e Juscelino Kubitschek (1902-1976), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães (1916-1992) e o ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola (1922-2004), dentre centenas de políticos.

O acesso irrestrito aos papéis da CGI, que desde 2006 está sob a guarda do Arquivo Nacional, em Brasília, sempre foi cobiçado pelos historiadores -que até hoje pouco escreveram sobre ela.

A consulta não era liberada sob alegação de conter informações pessoais: apenas os próprios investigados, ou terceiros por eles autorizados, podiam ver o material.

Essa regra foi revogada após a aprovação da nova Lei de Acesso à Informação.

Os documentos revelam que a vida patrimonial de Goulart, deposto pelo golpe de 1964, foi devassada de 1942 a 1969, o que resultou num estudo de 300 páginas.

DEVASSA

Nele, os militares se esforçam para apontar um suposto enriquecimento ilícito de Goulart. A principal suspeita dizia respeito a uma fazenda que teria sido adquirida por Goulart nos anos 50, mas só teria sido declarada ao Imposto de Renda oito anos depois.

O próprio estudo, entretanto, reconhece que na época da compra da fazenda havia uma lei segundo a qual apenas as propriedades rurais "efetivamente" exploradas deveriam ser declaradas ao IR. O processo acabou sendo arquivado em 1978, dois anos após a morte do ex-presidente.

O professor da Universidade Federal Fluminense Jorge Ferreira, autor da biografia "João Goulart" (Civilização Brasileira), disse que os documentos citados pela Folha são inéditos e representam "importante contribuição para se entender como os regimes autoritários investigam a vida das pessoas sem que elas tenham a menor ideia disso".

Segundo Ferreira, "a ditadura fez vários processos contra Goulart, e nenhum deles foi comprovado".

O processo contra Ulysses também acabou arquivado. O fundador do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) foi acusado de receber apoio de servidores do Fisco em benefício de sua candidatura à Câmara, nos anos 50.

Ulysses apresentou uma decisão judicial que já o havia absolvido dessas acusações.

Juscelino Kubitschek foi alvo de vários processos sumários na CGI, mas todos terminaram arquivados. Em um deles, o dono de uma empreiteira que participou da construção de Brasília, segundo um depoimento anexado na investigação, admitiu ter dado um terreno de "presente" ao ex-presidente -o que JK argumentou então não ser ilegal.

Os papéis registram que suas propriedades chegaram a ser confiscadas por ordem da comissão. O bloqueio acabou sendo revogado e JK nunca foi condenado na Justiça. A Folha não localizou ontem familiares dos três políticos.