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Defesa de Valério conta com aval do TCU no julgamento do mensalão

Tribunal de Contas considerou legal contrato de agência do empresário com o Banco do Brasil

Decisão foi tomada pela ministra Ana Arraes, que recorreu a trecho de uma lei de autoria de ex-deputado do PT

DE BELO HORIZONTE
DE BRASÍLIA

Às vésperas do início do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), os advogados do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza ganharam o aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para uma das suas principais teses.

Apontado pela Procuradoria-Geral da República como o operador do esquema de financiamento político que está no centro do processo, Valério é acusado de desviar recursos públicos para políticos de partidos aliados ao PT no início do governo Lula.

Segundo a acusação, parte dos recursos tem como origem um contrato que uma agência de publicidade de Valério, a DNA Propaganda, tinha com o Banco do Brasil.

No início de julho, o TCU considerou regular o contrato, contrariando pareceres da área técnica do TCU e do procurador do Ministério Público junto ao tribunal.

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério no STF, disse ter "certeza" de que a decisão do TCU favorecerá seu cliente e afirmou que estuda a possibilidade de pedir sua inclusão no processo.

"Nós já sustentávamos o que foi decidido agora pelo TCU", disse Leonardo. O julgamento do mensalão no Supremo está marcado para começar no dia 2 de agosto.

Segundo a Procuradoria, a agência de Valério se apropriou ilegalmente de R$ 2,9 milhões durante a execução do contrato e usou o dinheiro para financiar o mensalão.

Os recursos são associados ao chamado bônus de volume, comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios do BB.

A defesa de Valério sustenta que a retenção dessas comissões pelas agências sempre foi praxe no mercado publicitário, mas o contrato da DNA com o Banco do Brasil previa expressamente o repasse do bônus ao banco.

A decisão do TCU foi baseada em voto da ministra Ana Arraes, que é mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), aliado do governo. Ela foi empossada em outubro do ano passado.

A ministra considerou em seu voto uma lei aprovada pelo Congresso em 2010, que autoriza a retenção do bônus de volume pelas agências de propaganda.

Embora o contrato da DNA com o Banco do Brasil seja de 2003, a lei diz que seus dispositivos podem se estender "aos efeitos pendentes de contratos já encerrados", como observou Ana Arraes.

Na época em que o Congresso discutiu o assunto, esse trecho foi incluído no texto da lei por emenda apresentada pelo ex-deputado petista Cláudio Vignatti (SC).

Mesmo que os ministros do STF concordem com a interpretação do TCU e dos advogados de Valério, a Procuradoria-Geral da República dispõe de outros elementos para sustentar a tese de que o mensalão foi alimentado por dinheiro desviado dos cofres públicos.

Segundo a acusação, a principal fonte dos recursos movimentado por Marcos Valério foi o fundo Visanet. Formado com dinheiro do Banco do Brasil e de bancos privados, ele teria repassado R$ 73,8 milhões à DNA.

Outro réu do mensalão, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, recebeu R$ 326 mil de Marcos Valério durante a execução do contrato com o BB. Ele diz que entregou o dinheiro para o PT.

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