Polícia Federal abre nova investigação sobre caso Erenice

A Polícia Federal encontrou sinais de sonegação fiscal na contabilidade da empresa de lobby do filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e detectou indícios de lavagem de dinheiro de envolvidos no caso.

Diante das suspeitas, decidiu abrir um novo inquérito, segundo o juiz do caso.

As descobertas surgiram ao longo do primeiro inquérito aberto para apurar o assunto. A nova apuração não tem como alvo a ex-ministra.

Essa primeira investigação foi arquivada pela Justiça Federal sob o argumento de que não ficou "comprovada a prática de qualquer ilícito".

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, afirmou que, por força de lei, pouco poderia fazer além de arquivar o inquérito, uma vez que isso foi pedido pelo Ministério Público:

"Segundo a lei, o juiz não pode indeferir o pedido de arquivamento e dar continuidade às investigações".

Na decisão que determinou o arquivamento, ele informa que a investigação da PF localizou "movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados à Receita Federal" nas contas de Israel Guerra, filho de Erenice.

Ele é sócio da Capital Consultoria. A empresa intermediava contratos com o governo federal e cobrava uma "taxa de sucesso". De acordo com a decisão do juiz, a PF apurou que a empresa "teria deixado de prestar informações sobre as rendas auferidas nos anos de 2009 e 2010".

Esse período foi justamente o auge das negociações de Israel com empresários. Nessa época, Erenice foi secretária-executiva de Dilma na Casa Civil e, depois, a sucedeu.

ETAPAS

Para o juiz Oliveira, essas descobertas não poderiam de imediato servir para transformar o inquérito em ação penal. Ele explicou que, por entendimento do Supremo Tribunal Federal, só "pode haver ação penal de crime de sonegação fiscal e outros crimes tributários após o término do procedimento administrativo na Receita Federal".

A decisão informa ainda que relatório do Coaf (órgão de inteligência do Ministério da Fazenda) indicou "a possível prática de crime de lavagem de dinheiro".

O juiz não especifica quais são os envolvidos na lavagem de dinheiro, mas disse que já existe novo inquérito na PF.

A investigação contra Erenice ocorreu após relatos sobre o suposto lobby dentro da Casa Civil. A revista "Veja" publicou reportagem segundo a qual Israel usava o nome da mãe para fazer lobby nos Correios. E publicou outro texto informando que houve pagamento de propina dentro da Casa Civil.

Erenice acabou deixando o cargo horas depois de a Folha revelar, em setembro de 2010, que ela recebeu em seu gabinete o empresário Rubnei Quícoli. Segundo ele, a empresa de Israel teria cobrado uma taxa para que Quícoli conseguisse empréstimo junto ao BNDES. À Folha ela primeiro negou o encontro, mas à PF admitiu que recebeu Quícoli em audiência.

Não é possível conhecer o primeiro inquérito em pormenores porque o processo foi arquivado sob sigilo: apenas a decisão foi divulgada.

O advogado de Erenice, Mário Oliveira Filho, disse que a ex-ministra não está relacionada aos indícios de sonegação e lavagem e por isso não se pronunciaria.

Procurado, o advogado de Israel Guerra, Eduardo Ferrão, não ligou de volta.