Eleições 2012

TRE pune só 16% dos políticos acusados de clientelismo no RJ

Em 2010, a Justiça do Rio promoveu diversas ações de fiscalização sobre entidades ligadas a políticos que oferecem atendimento médico básico e cursos profissionalizantes em troca da apresentação do título de eleitor.

Conhecidos como centros sociais, essas entidades eram classificadas como "currais eleitorais" pelos promotores. Além de material de propaganda eleitoral, fiscais encontraram até remédios desviados de secretarias de saúde em alguns centros. Na sequência, diversos processos foram abertos contra políticos ligados às entidades.

Um balanço recente sobre os políticos processados por manter centros sociais mostra que só 16% foram punidos pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). E a única cassação de mandato foi revertida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O temor, agora, é que os centros voltem a ter papel relevante na eleição.

Neste ano, o TRE usou o Bope (Batalhão de Operações Especiais) para fechar um centro mantido por uma vereadora no Complexo da Maré. O rigor, porém, não é visto na punição de políticos beneficiados pelo clientelismo.

PUNIÇÃO SUSPENSA

O deputado estadual Domingos Brazão (PMDB) foi o único cassado por causa da infração, com base na Ficha Limpa. Como o Supremo Tribunal Federal decidiu não aplicá-la em 2010, a sanção foi suspensa pelo TSE.

Na análise de promotores e magistrados, é difícil levantar provas de vinculação entre políticos e ONGs. Além disso, a lei exigia a comprovação de altos gastos para caracterizar abuso de poder econômico. Mudanças feitas pela Lei da Ficha Limpa podem mudar o cenário.

Entre os absolvidos está o deputado estadual Dionísio Lins (PP), alvo de seis ações. Em seu centro foram encontradas anotações com nomes e números de títulos de eleitor, referentes às eleições de 2006 e 2008. Tudo entre medicamentos e materiais de campanha. O TRE o absolveu porque não havia prova de uso eleitoral em 2010, ano da fiscalização, nem "estrutura de relevo a apontar forte aporte financeiro".

De acordo com o procurador Maurício Ribeiro, juízes também analisam o resultado eleitoral do político na região da entidade. Votação baixa virava argumento pela absolvição. "É como se uma pessoa roubasse um banco, fosse presa com o dinheiro e, por isso, absolvida", diz. "Como não usufruiu da infração, não há condenação."

O corregedor do TRE-RJ, Antônio Augusto Gaspar, diz que, antes da Ficha Limpa, a lei exigia análise do potencial de a infração influir no resultado. Como isso não é mais necessário, ele crê que poderá barrar com mais facilidade "esses malfeitores do processo eleitoral".