Mensalão - o julgamento

Toffoli já defendeu tese de réu do mensalão

O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já defendeu uma das principais teses que o réu Marcos Valério Fernandes de Souza usa em sua defesa no mensalão.

No processo, com julgamento marcado para começar amanhã, Valério, apontado como operador do mensalão, é acusado de vários crimes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, evasão de divisas e peculato (desvio de dinheiro público).

No caso do peculato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que houve desvios a partir de um contrato da DNA Propaganda, de Valério, com o Banco do Brasil.

O empresário diz que seguiu regras do Conselho Executivo de Normas-Padrão.

O Cenp, que reúne associações do mercado publicitário, considera normal o que a Procuradoria afirma ser irregular: que comissões pagas por veículos de comunicação a agências, chamadas de "bônus de volume", não precisem ser transferidas para o órgão que as contrata.

A Procuradoria diz que a DNA deixou de pagar R$ 2,9 milhões ao BB. O repasse estava previsto no contrato entre a agência e o banco.

Toffoli, por sua vez, defendeu a legitimidade da retenção de bônus pelas agências em geral num recurso apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2007, quando comandava a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em relatório de 68 páginas, Toffoli não tratava do caso específico da DNA com o BB, mas de contratos em geral.

Ele disse que a participação de servidores públicos nas negociações de bônus entre agências e veículos de comunicação seria "contraproducente" e citou o Cenp.

Nessa época, a regularidade desse procedimento no caso DNA-BB já era objeto de discussão em outro processo no TCU -cuja decisão, favorável a Valério, saiu em julho.

A polêmica cerca a participação do ministro no julgamento do mensalão. Ex-advogado do PT, Toffoli assessorou o ex-ministro José Dirceu e sua namorada advogou para dois réus do processo.