Mensalão - o julgamento

Esquema não foi provado, disse Toffoli ao TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli já chegou a escrever em um documento entregue à Justiça Eleitoral que o esquema do mensalão "jamais" foi comprovado.

A afirmação está em duas representações encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2006, quando advogava na campanha pela reeleição do então presidente Lula.

As representações, ambas contra o PSDB, foram apresentadas seis meses depois de a Procuradoria-Geral da República ter oferecido a denúncia que hoje serve de alicerce para o processo no STF.

À época, a CPI instalada no Congresso para apurar o escândalo também já tinha se encerrado.

No pedido ao TSE, Toffoli reivindicava direito de resposta contra propagandas do PSDB que associavam o mensalão à afirmação de Lula de que se orgulhava de ser petista.

Na peça, coassinada pela atual namorada do ministro, Roberta Rangel, Toffoli argumenta que o adversário, "através de engenhosa associação de imagens", queria confrontar Lula "com acusações que jamais ficaram comprovadas, tais como o chamado mensalão".

Numa outra representação, de 2 de setembro, Toffoli afirma que, apesar dos esforços da oposição para provar o contrário, o governo Lula "foi o que mais combateu a corrupção no país".

ORIGEM

As provas ainda hoje usadas pela Procuradoria para demonstrar a existência dos pagamentos das empresas do réu Marcos Valério a congressistas foram apresentadas pelo empresário em agosto de 2005, um ano antes da representação de Toffoli ao TSE.

Essas provas são citadas dez vezes pela Procuradoria em 2011, nas alegações finais do processo que agora será julgado pelo STF.

Toffoli não respondeu às perguntas enviadas ontem para a sua assessoria.

DIRCEU

Em 2006, o ministro fez ao menos dez representações ao TSE para barrar a exploração do mensalão na campanha, além de pedidos de direito de resposta na imprensa.

O material incluiu ainda peça assinada por sua atual namorada, que afirma que nunca houve "comprovação da existência do mensalão" e que a participação do então ministro José Dirceu também não estava "cabalmente demonstrada".

Dirceu foi chefe de Toffoli entre 2003 e 2005, quando o hoje ministro do STF era o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

A participação de Toffoli no julgamento tem sido questionada devido à sua ligação anterior com o PT e ao fato de sua atual namorada ter defendido réus no processo.

A lei diz, entre outros pontos, que um juiz pode sofrer impedimento se o cônjuge tiver atuado no caso.

Nos últimos dias, porém, interlocutores disseram ter ouvido do ministro que ele estaria decidido a participar do julgamento.