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Senado aprova obrigatoriedade do diploma de jornalista em 2º turno Proposta de emenda constitucional vai para votação na Câmara DE BRASÍLIAO Senado aprovou ontem, em segundo turno, a PEC (proposta de emenda constitucional) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. Com a aprovação, por 60 votos a 4, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A votação da PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2009, que derrubou a necessidade do diploma para os jornalistas. Os parlamentares entenderam que a Constituição deve estabelecer a exigência do diploma de curso superior em jornalismo, expedido por "instituição oficial de ensino". A PEC havia sido aprovada pelo Senado, em primeiro turno, em novembro de 2011. Desde então, esperava pela análise dos parlamentares. O texto da PEC diz que não será exigido diploma para o colaborador -aquele que, sem relação de emprego, faz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural relacionado à sua especialização. A proposta assegura que os jornalistas sem diploma que já atuam na área possam continuar exercendo as suas funções, desde que comprovem que já trabalhavam antes da aprovação da PEC. Único a falar contra a proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o diploma foi instituído por decreto da ditadura que perdeu sua razão de existir. "O Senado quer colocar pela janela do ordenamento jurídico brasileiro uma norma que o Supremo expulsou pela porta. É tentativa de burlar uma decisão do STF que colocou a norma fora do ordenamento jurídico nacional." Para o senador Wellington Dias (PT-PI), a PEC é a garantia de que o profissional deve "assumir a responsabilidade" profissional. "Naquilo que é específico, típico do jornalista, o jornalista. Assim como o que é específico do médico é feito pelo médico." Autor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) nega que a PEC tenha o objetivo de confrontar a decisão do STF: "Nossa Carta Magna tem como princípio fundamental o direito do ofício e profissão. É preconceito colocar uma profissão à margem da lei, o único profissional que não tem o seu direito reconhecido". Texto Anterior | Índice | Comunicar Erros |
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