Questões de Ordem

Além da simples torcida

Há um sentido em que confiar no julgamento do STF é mais do que retórica de advogado

"Confio na Justiça", dizem os acusados. "Confio na Justiça", dizem os acusadores. Todos esperam do Supremo Tribunal Federal um "julgamento isento": tanto os que torcem pelo PT quanto os que torcem por sua condenação.

Na prática, esse tipo de apelo, de "expectativa", não significa nada. Cada um espera que o STF decida em seu favor.

Mas existe um sentido, sim, em que confiar no julgamento do Supremo é mais do que pura retórica de advogado ou de torcedor.

Veja, por exemplo, o caso misterioso dos "bônus de volume". O assunto é crucial para a defesa de Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil.

Ele é acusado de ter indevidamente entregue à agência de publicidade de Marcos Valério o dinheiro desses bônus de volume, que pertenceria ao Banco do Brasil.

Na sua defesa, o advogado de Pizzolato gastou bastante tempo explicando o que são esses "bônus de volume". Trata-se de um desconto oferecido às agências de publicidade, conforme a quantidade de anúncios que elas veiculam numa revista, num jornal, numa emissora de rádio ou de TV.

Segundo essa definição, não havia nada de errado em encaminhar esse dinheiro a Marcos Valério. O advogado citou inclusive um diretor da Rede Globo que confirmou o funcionamento desse sistema, vigente em todas as agências de publicidade.

Aliás, disse o diretor, quando a emissora tem conhecimento de que o bônus de volume não fica com a agência, mas sim é repassado à empresa anunciante, a Globo até suspende esse tipo de prêmio para a agência.

Outra coisa, prossegue a defesa de Pizzolato, é a "bonificação" do contrato de publicidade. Aí sim trata-se de dinheiro devido à empresa anunciante, e não à agência que faz o anúncio. Pois consiste num desconto dado pelos meios de comunicação às empresas tipo Banco do Brasil ou Volkswagen, conforme a quantidade de anúncios que essa empresa veicula.

Ou seja, há desconto para agências que põem muitos anúncios num veículo de comunicação, e outro desconto para as empresas que anunciam muito nesse veículo.

Basta desse tema.

Teríamos de conferir detidamente os termos do contrato entre o Banco do Brasil e a DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, para saber se a versão da defesa está correta.

E analisar muitas notas fiscais para saber se o Ministério Público tem razão ao apontar, como fez, que muito mais dinheiro, além do bônus de volume "regulamentar", entrou para a conta de Marcos Valério sob essa denominação.

SENTIDO PRÁTICO

É dificílimo para qualquer cidadão, por mais bem informado que seja, decidir nesse nível de detalhe, sem acesso a todos os documentos.

Esse é o sentido prático, a meu ver, da "confiança na Justiça". Alguém, profissionalmente dedicado a examinar as razões da acusação e da defesa, tem de decidir sobre o assunto.

Sempre pode restar o usual ranger de dentes: "tudo terminou em pizza!" Ou: "o Supremo entrou na onda da armação denuncista!"

Fora essas reclamações, ninguém vai se insurgir efetivamente contra a decisão -pelo bom e simples motivo de que não existe na sociedade instância melhor do que o STF para decidir em seu lugar.