Ustra praticou tortura na ditadura, diz TJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem a sentença que reconheceu o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador do regime militar (1964-1985). Ainda cabe recurso da decisão.

O coronel chefiou o DOI-Codi (centro de repressão do Exército) de setembro de 1970 ao início de 1974, no período mais violento da ditadura.

Por três votos a zero, a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ rejeitou alegações da defesa de Ustra. O advogado do militar, Pedro Alves Esteves, que nega que Ustra tenha participado de de torturas, disse que prepara recurso no próprio tribunal. Ele diz que cabe à Comissão da Verdade, e não à Justiça, apontar quem cometeu atos criminosos durante o regime de exceção.

"Colocamos entre os recursos argumento no sentido de que a lei especial que criou a comissão se sobrepõe a outras, mas a câmara não analisou. Queremos que essa omissão seja sanada."

Na frente do tribunal, um grupo de ativistas que defendem a punição aos torturadores -que foram livrados de condenações criminais pela Lei da Anistia- organizou uma manifestação.

A ação contra Ustra foi movida pela família Teles. Integrantes da família foram presos no DOI-Codi, o mais duro órgão repressor do regime.

No processo, os Teles não pediram indenização ou punição para Ustra -somente que ele fosse responsabilizado civilmente pela tortura.

A professora Maria Amélia Teles, que acompanhou a sessão, afirmou que foram sete anos de espera desde quando a família ajuizou a ação. "Mostra que a Justiça avançou nesse período. É intolerável, inadmissível. A sociedade não pode conviver com a impunidade dos crimes cometidos na ditadura", disse.

O advogado da família, Fábio Konder Comparato, diz que a decisão melhora a imagem do Brasil diante de organizações internacionais. "A desonra do Estado brasileiro no plano internacional acaba de ser desagravada. O tribunal deu um exemplo."

Instado por Comparato, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda entrar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Brasil a cumprir os tratados e as convenções de direitos humanos dos quais o país é signatário.

Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, a entidade já tem uma ação nesse sentido, mas que ainda não foi julgada pelo STF. "Os tratados e convenções se sobreporiam ao nosso ordenamento interno", disse.