Mensalão - o julgamento

Erro do Supremo livra réu de ser julgado pela corte

Um erro do STF (Supremo Tribunal Federal) livrou o réu Carlos Alberto Quaglia do julgamento do mensalão na corte. Para os ministros, Quaglia teve parte de sua defesa prejudicada por uma falha do setor administrativo do próprio STF, que, durante mais de três anos, notificou um advogado que havia sido excluído do processo pelo próprio réu.

Por unanimidade, os ministros decidiram desmembrar a parte do processo que trata de Quaglia e enviá-la para a Justiça Federal de Santa Catarina, onde recomeçará desde a fase em que foi detectado o problema.

O relator, Joaquim Barbosa, alegou que houve "manobra" e "má-fé" de Quaglia, mas o revisor, Ricardo Lewandowski, discordou.

Quaglia foi acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ele era dono da corretora Natimar e, segundo a acusação, emprestou a empresa para que outra corretora repassasse recursos a integrantes do PP.

Argentino que vive em Santa Catarina, Quaglia diz que recebe hoje o salário mínimo de sua aposentaria. Ele era o único réu cuja defesa foi feita por um defensor público. Após a decisão, ele comemorou: "Estava esperando, porque a argumentação da defesa foi impecável", disse. "Não tenho nada a ver com isso."

Durante a discussão do caso, o ministro José Antonio Dias Toffoli chegou a dizer que iria absolvê-lo.

CONSTRANGIMENTO

Último advogado a falar na fase das defesas orais, Antônio Carlos de Almeida Castro usou quase metade do tempo para tentar constranger o procurador-geral, Roberto Gurgel, negar o mensalão e dizer que o STF não deve usar prova produzida em CPI.

Defensor de Zilmar Fernandes, sócia do publicitário Duda Mendonça, ele também defendeu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e elogiou o ex-presidente Lula. Duda e Zilmar são acusados de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Dirigindo-se a Gurgel, Castro sugeriu ser um pouco responsável pela nomeação do "grupo" do procurador-geral no Ministério Público Federal, ao dizer que apoiou a nomeação de Claudio Fonteles, antecessor de Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia do mensalão em 2006.

Após a sessão, Castro disse à Folha que, numa conversa com Lula, referendou a indicação de Fonteles, feita pelo ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT) e pelo ministro Gilberto Carvalho: "Na época, nós [ele e Lula] tínhamos uma relação. Hoje sou amigo mesmo do Zé [Dirceu]. Ele [Lula] me perguntou sobre o procurador da República, o advogado-geral da União. Ao me perguntar, eu disse: 'Olha, se o José Serra ganhar, vai botar o povo dele lá, mas eu, se fosse você, botaria o vascaíno' [Fonteles]."

Para o advogado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deveria "enfrentar" a hipótese de retirar o procurador-geral do lugar em que costuma ficar no STF, ao lado direito do presidente.

Sobre as acusações, ele disse que não houve crime no recebimento dos recursos numa conta bancária nos EUA. Para ele, provas produzidas durante a CPI só poderiam ser usadas se submetidas ao contraditório na fase processual.

Advogado de José Luiz Alves, ex-assessor do ex-ministro Anderson Adauto, Roberto Pagliuso disse que seu cliente fez só quatro saques em dinheiro, não teria como saber sobre uma suposta origem ilícita dos recursos e agiu por orientação de Adauto.