Análise

Tribunal demora em divulgar contas em um formato aberto

A última grande reforma do sistema de financiamento da política no país, que se materializou na Lei de Partidos Políticos de 1995 e na Lei Eleitoral de 1997, fez duas concessões e uma exigência: liberou doações de empresas para campanhas, criou o fundo partidário e cobrou transparência -um mês após as eleições, partidos e candidatos devem informar em detalhe a origem e o destino dos recursos de campanha.

Os céticos costumam apontar para o fantasma do "caixa dois" para justificar o desinteresse pelos dados. Por outro lado, cresce a atenção para os valores declarados para a Justiça Eleitoral.

Fazendo uma projeção a partir da evolução nos últimos anos, o "caixa um" deve girar R$ 5 bilhões nestas eleições -um volume grande demais para ser ignorado.

O sistema de prestação de contas foi aperfeiçoado sucessivamente. A Justiça Eleitoral introduziu a prestação de contas eletrônica em 2002. O Congresso emendou a lei, incluindo em 2006 a obrigação de prestação de contas durante o processo eleitoral. Partidos e candidatos devem informar sobre receitas e gastos 63 dias antes do pleito.

A transparência sobre as contas eleitorais tem vários efeitos benéficos. Primeiro, facilita o voto informado. Um candidato que apoia a preservação ambiental, mas aceita doações de empresas poluidoras, pode perder eleitores.

Um segundo papel da transparência é a ajuda na fiscalização. Empresas podem checar se o seu nome foi indevidamente mencionado, candidatos podem fiscalizar as contas dos seus concorrentes, e ONGs e mídia podem pressionar a Justiça Eleitoral por uma atuação mais eficaz.

Uma omissão grave: a reforma de 2006, que obriga os candidatos à divulgação concomitante das contas, não exige o detalhamento da identidade dos doadores.

A demora do TSE em publicar os dados em formato aberto os torna menos atrativos.

Até o momento, as prestações de contas estão disponíveis em formato PDF (um tipo de papel eletrônico) e teriam de ser redigitados até para realizar análises simples, como calcular o custo médio das eleições ou para identificar os candidatos que não prestaram contas.

É complicado para o cidadão vasculhar as bases de dados com milhares de doações. Tipicamente são intermediários -como sindicatos, universidades, mídia e ONGs- que "traduzem" os dados.

Em contraste, no processo eleitoral em curso nos EUA, os candidatos informam em intervalos curtos sobre os doadores. Os dados são analisados e interpretados por ONGs e viram tema dos jornais.

A transparência concomitante também dificulta fraudes. Quanto mais tempo passar entre a doação e a prestação de contas, maior a chance de ajustar as contas finais.

Até as eleições passadas os candidatos faltosos com a prestação de contas concomitante e com inconsistências entre os dados no início e no fim da campanha não foram punidos. Tomara que neste ano a Justiça Eleitoral avance nesse sentido.