Mensalão o julgamento

TCU ignora decisões técnicas, diz ministro

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, disse ontem que o TCU (Tribunal de Contas da União) "ignora completamente" decisões técnicas.

No julgamento do mensalão, os ministros do STF debruçaram-se até aqui sobre dois casos já julgados pelo TCU: a legalidade da retenção dos bônus de volume (comissões pagas por veículos de comunicação a agências de publicidade) pela SMPB, empresa de Marcos Valério, e a prestação dos serviços para os quais a agência foi contratada pela Câmara dos Deputados.

Os votos no TCU são analisados por técnicos antes de ficarem prontos para votação dos ministros. Foi esse o ponto criticado por Barbosa.

"O TCU ignora completamente o que é dito pelos órgãos técnicos. Ocorreu no caso do bônus de volume e ocorreu com relação a essas prestações de serviços supostamente feitas pelas empresas de Marcos Valério", disse.

Um mês antes do julgamento no STF, a ministra do TCU Ana Arraes, contrariando a equipe técnica, entendeu que o fato de a SMPB não ter repassado ao Banco do Brasil os bônus de volume não era irregularidade.

No caso da Câmara, não houve divergência. O ministro do TCU Raimundo Carreiro, em 2008, seguiu a recomendação da equipe, que considerou suficientes as explicações dadas pela Casa.

O TCU informou, em nota, que seus julgamentos são "estritamente técnicos e se dão com base na documentação que instrui o processo" e que os ministros são auxiliados por equipe de auditores.