Congresso

Sem acordo, MP que altera Código Florestal pode perder a validade

DE BRASÍLIA - A falta de acordo entre a bancada ruralista e o governo travou a votação da medida provisória que altera o Código Florestal. O impasse coloca em risco a aprovação da medida, que perde validade no próximo dia 8 de outubro.

A MP foi enviada ao Legislativo pela presidente Dilma Rousseff como um complemento aos vetos feitos por ela ao projeto do novo código.

De acordo com integrantes da comissão mista que analisa a MP, se o colegiado não votar a medida hoje não haverá tempo hábil para ela ser aprovada.

Isso porque, após a comissão, ela ainda terá de ir aos plenários da Câmara e do Senado. E eles devem se reunir em apenas mais três semanas em setembro para discutir a proposta.

Segundo o presidente da comissão, deputado Bonh Gass (PT-RS), duas alterações na MP causaram o impasse: a primeira é a possibilidade de fazer irrigação em APPs (áreas de preservação permanente); a segunda é a anistia de multas dos agricultores. "Não queremos nenhuma anistia", disse Gass.