Mensalão - o julgamento

Banco Rural favoreceu PT, afirma relator

Ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa afirmou que os diretores do Banco Rural participaram de uma "cadeia de ilicitudes" para simular empréstimos e favorecer o PT e agências de Marcos Valério.

Segundo Barbosa, o banco aceitou garantias insuficientes do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares, também réus, para a concessão de empréstimo de R$ 3 milhões ao PT, que foi "rolado" por dez vezes pelo Rural.

Ele começou a ler seu voto sobre o bloco do julgamento em que Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinicius Samarane são acusados da prática de gestão fraudulenta no banco.

Barbosa não concluiu a exposição, que deve ser retomada na segunda, mas indicou que votará pela condenação.

Segundo o Ministério Público, os réus descumpriram a legislação do sistema financeiro para conceder empréstimos ao PT (R$ 3 milhões) e a agências de Marcos Valério (R$ 29 milhões). As movimentações, apesar de formalmente legais, nunca seriam pagas de volta ao banco.

Barbosa disse que as provas mostram que é correta a tese da Procuradoria de que "o Rural só decidiu cobrar os valores objeto dos empréstimos após a divulgação do escândalo pela imprensa". Segundo ele, Kátia Rabello confessou que os empréstimos só foram cobrados após a divulgação do caso.

O relator afirmou ainda que o banco não cumpria as prescrições do Banco Central e que perícias indicam que o Rural fez classificações de risco dos empréstimos em desacordo com a realidade financeira dos beneficiários.

Os advogados Marcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, ambos ex-ministros da Justiça que hoje advogam para executivos do Banco Rural, defenderam ontem a desclassificação da acusação feita no processo de mensalão.

Os advogados querem que o STF reconheça que o crime descrito pelo relator não é de gestão fraudulenta, mas de gestão temerária. O primeiro crime tem a pena mínima de três anos, e o segundo, de dois. Penas de até dois anos deverão ser declaradas prescritas ao final do processo.

Os advogados deverão defender a tese num novo e último memorial, espécie de resumo de tudo o que a defesa disse ao longo do processo, a ser entregue aos ministros.

Sobre a legalidade dos empréstimos, os advogados afirmaram que nenhum dos réus foi o responsável pelas concessões. As operações teriam sido conduzidas e autorizadas pelo executivo José Augusto Dumont, já falecido.

Em nota, o banco disse que os empréstimos às agências "foram periciados pela Polícia Federal e considerados verdadeiros. O valor dos empréstimos era proporcional à capacidade dos tomadores e correspondia a menos de 1% da carteira do Rural em 2003".