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Ancine divulga canais brasileiros obrigatórios por lei da TV paga

DE SÃO PAULO - A Ancine (Agência Nacional do Cinema) divulgou ontem a lista dos canais brasileiros aptos a cumprir as novas cotas obrigatórias em pacotes de TV por assinatura.

Essas mudanças, previstas na lei nº 12.485/11, cuja regulamentação entra em vigor amanhã, devem chegar aos assinantes a partir de 1º de novembro. Com o objetivo de incentivar a indústria audiovisual brasileira, a nova lei da TV paga determinou cotas nacionais para canais e produções.

A relação divulgada ontem inclui os chamados canais brasileiros de espaço qualificado, que são obrigatórios em todos os pacotes por assinatura.

Até setembro de 2013, os assinantes deverão ter um canal brasileiro para cada três estrangeiros (não inclui jornalismo e esportes), até o limite de 12 por pacote. Ao menos dois devem exibir 12 horas de conteúdo nacional por dia.

Na relação aparecem emissoras desconhecidas como CineBrasilTV, Prime Box Brazil e O Canal Independente. GNT, Off e o novato Arte 1 (da Band), que exibem também produções estrangeiras, foram incluídos, mas atendem a menores exigências de conteúdo nacional. A lista completa está em www.ancine.gov.br.