Governo da Bahia é multado por repressão na festa dos 500 anos

A Justiça Federal condenou o governo da Bahia a pagar R$ 10 milhões em razão da violenta repressão da PM à manifestação de indígenas e militantes de outros grupos na festa dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, realizada em 22 de abril de 2000. Cabe recurso à decisão.

A sentença, datada de 9 de agosto e divulgada ontem, foi motivada por uma ação movida em 2006 pelo Ministério Público Federal. Nela, o Estado é condenado a indenização por dano moral coletivo por ter impedido "o direito constitucional de reunião e liberdade de expressão de índios, negros e cidadãos comuns".

Naquela data, índios e sem-terra, entre outros grupos, foram impedidos pela Polícia Militar de se aproximar de Porto Seguro (BA), onde o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) encabeçava as festividades dos 500 anos. Na ação, 141 militantes foram presos e ao menos 15 índios se feriram. Para a Procuradoria, a operação foi "desproporcional".

Cerca de 3.000 manifestantes seguiam de Coroa Vermelha (a 20 km de Porto Seguro) para o centro da cidade, com faixas e bandeiras, para questionar o significado da data. Segundo o Ministério Público, eles estavam desarmados.

No caminho, foram reprimidos com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

O Estado alegou que a ação da PM baiana visava proteger as autoridades presentes.