TCU investiga doação de projetos ao Dnit

O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga fraudes em projetos de obras doados ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) por associações empresariais que têm empreiteiras entre seus membros.

Os estudos, que podem custar milhões, criam demandas não previstas pelo próprio governo e contêm defeitos que encarecem indevidamente as obras, propiciando desvios de recursos, indicam as apurações.

Tendo um projeto pronto, fica mais rápido para o órgão federal de estradas iniciar a licitação e, consequentemente, as obras da rodovia. A licitação é feita com os parâmetros de quantidade e custo inseridos no projeto.

A doação é legal. O problema é que os estudos são feitos sem o acompanhamento técnico do Dnit, passando apenas por uma análise posterior do órgão.

Em depoimento prestado na CPI do Cachoeira, o ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot chamou de "coerente" um dossiê detalhando um suposto esquema com doações de projetos em Goiás.

O Estado é um dos três, junto de Minas Gerais e Paraná, em que o TCU identificou problemas com esse tipo de prática. São quatro os casos investigados pelo órgão.

Análises do tribunal em três deles concluíram que os estudos tinham defeitos parecidos e, se concluídos, poderiam causar superfaturamento total superior a R$ 400 milhões em obras estimadas em cerca de R$ 2 bilhões.

Em Minas Gerais e Goiás, as federações de indústria dos Estados compraram projetos básicos para obras em rodovias. Eles foram doados a órgãos estaduais e municipais que firmaram convênios com o Dnit para que o órgão recebesse a contribuição e começasse a licitação.

No caso de Minas, o TCU descobriu uma metodologia há muito ultrapassada. O estudo doado pela Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) para a construção do anel viário de Belo Horizonte previa que os entulhos da obra fossem carregados para local a mais de 144 km de distância, quando hoje em dia se usa a maior parte da sobra na própria obra. A licitação foi suspensa pelo TCU.

Outros dois (BR-060/GO e BR-135/MG) tiveram a construção iniciada. Em ambos, o TCU já determinou que o Dnit não pague os valores a mais identificados, mas as empresas vencedoras das concorrências contestam.