Justiça anula escutas de investigação sobre a Valec

A 3ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região anulou anteontem todas as escutas telefônicas da Operação Trem Pagador, da Polícia Federal.

A operação investigou e chegou a prender temporariamente José Francisco das Neves, o Juquinha -ex-presidente da Valec, estatal responsável por ferrovias.

Por três votos a zero, o tribunal também considerou ilícitas "as provas derivadas dessas interceptações, direta ou indiretamente determinando sua retirada dos autos, imediatamente".

RELATOR

O relator do caso foi o desembargador Tourinho Neto. Ele é o mesmo que, em junho, foi voto vencido ao decidir pela anulação dos grampos de outra operação da Polícia Federal, a Monte Carlo, que levou à prisão do empresário Carlos Agusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Sobre a Operação Trem Pagador, o tribunal decidiu que não houve fundamentação suficiente da Justiça de primeira instância para a interceptação telefônica e para a prorrogação dos grampos.

"Hoje vivemos o mundo da espetacularização da Polícia Federal e Procuradoria. O tribunal considerou que as escutas foram autorizadas e renovadas sem justificativa", disse o advogado Heli Dourado, que defende Juquinha.

O Ministério Público Federal pretende recorrer da decisão que anulou as escutas. O procurador Hélio Telho diz que o caso está baseado em outras provas documentais e que todos as autorizações da Justiça de primeira instância foram fundamentadas.

A PF prendeu o ex-presidente da Valec em julho. A investigação foi realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e teve como foco identificar o patrimônio considerado suspeito de Juquinha e de familiares, que chega a R$ 60 milhões.

A Procuradoria apura ainda se o patrimônio tem origem em desvios das obras da ferrovia Norte-Sul.

NOVAS SUSPEITAS

Paralelamente à investigação da Polícia Federal, novas suspeitas sobre a ferrovia continuam a aparecer.

O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou irregularidades nos 670 quilômetros de obras entre Goiás e São Paulo, licitados por R$ 2,5 bilhões, no período de Juquinha na Valec.

Elas foram iniciadas no final de 2010 e não alcançaram 20% de execução. Segundo o órgão, isso ocorre pelos mesmo problemas já identificados em outro trechos, como sobrepreço e pagamentos irregulares a empreiteiras.

"As indefinições são de tal monta que, diante da inexistência de informação acerca do preço real a ser pago pela administração pela realização das obras da extensão sul da FNS [ferrovia Norte-Sul] e da natureza das deficiências de projetos básicos, que não é possível quantificar o dano ao erário decorrente das deficiências de projeto apontadas no relatório de fiscalização", afirma o TCU.

Procurada ontem, a Valec informou que os problemas resultam de projetos básicos malfeitos durante a gestão de Juquinha e que atualmente está refazendo os projetos.