Questões de Ordem

Do simples ao complexo

DECEPCIONOU-SE QUEM esperava, já na segunda-feira, a análise da culpa de José Dirceu no processo do mensalão.

Como tem ocorrido desde o início do julgamento no STF, o relator segue a lógica da denúncia. Acompanha, ademais, a regra cartesiana de ir do mais simples para o mais complexo.

Primeiro, foi estabelecida a origem do dinheiro. Depois, o modo como foi ocultado. Por último, como se fez sua distribuição.

Com isso, foram caindo, em dominó, Henrique Pizzolato e João Paulo Cunha, que favoreceram Marcos Valério e seus sócios, e os administradores do Banco Rural, que deram aparência legal ao dinheiro levantado.

Trata-se agora de analisar o "núcleo político" do mensalão. Dentro de tantos parlamentares, há subgrupos.

O Partido Progressista (PP) talvez constitua o caso mais simples.

Para começar, diz Joaquim Barbosa, o partido de Pedro Henry, Pedro Corrêa e José Janene apoiava José Serra nas eleições de 2002. Estava na oposição, ao lado de PSDB, PFL e Prona, quando iniciava o ano parlamentar de 2003.

O dinheiro a esses membros do PP, respectivamente líder da bancada na Câmara dos Deputados, presidente e tesoureiro do partido, começou a ser pago depois de um acordo realizado com o Partido dos Trabalhadores.

Joaquim Barbosa rememorou os inícios do escândalo, quando se dizia apenas que Roberto Jefferson tinha inventado tudo.

Foi só depois de um tempo que se teve acesso aos documentos guardados no Banco Rural e à lista de Marcos Valério, mostrando quem recebia o quê, e quando. Os nomes citados por Jefferson se confirmavam um por um.

Vieram as explicações. Tratava-se de acordo para pagamento de dívidas eleitorais passadas! De dinheiro com vistas a futuras alianças nas eleições municipais!

E também, no caso específico do PP, de ajuda para pagar os honorários de um advogado! Cumpria defender o pepista Ronivon Santiago em escândalo anterior -o da compra de votos para garantir a reeleição de Fernando Henrique Cardoso.

Dívidas eleitorais passadas? Mas o PP nem mesmo fizera parte da coligação lulista. Futuras alianças na campanha municipal? No mínimo, isso não se concretizou: PP e PT só viriam a se coligar no município de Campo Grande.

Honorários de advogado? Já seria uma beleza o PT ajudar a absolvição de quem se vendeu para apoiar Fernando Henrique. Mas isso não importa, relembra Joaquim Barbosa. O que um corrupto faz com o dinheiro não muda o crime que cometeu.

O apoio do PP aos projetos de interesse do governo se confirma, diz Barbosa, pelas datas em que se concentraram os repasses de dinheiro. Setembro de 2003 foi o mês crucial, em que se votou a reforma previdenciária.

Barbosa fez as contas: os votos conjuntos de PP, PTB, PL e PMDB foram decisivos nesse e em outros tópicos. Mesmo que esses partidos não tivessem votado com o governo, não há dúvida, diz o relator, que o dinheiro lhes chegou às mãos com vistas à sua atuação parlamentar. É o que basta para tipificar o crime.