Voz do Brasil

Toffoli reforça a obrigatoriedade do horário do programa no STF

DE BRASÍLIA - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Antonio Dias Toffoli reforçou o entendimento da corte sobre a obrigatoriedade do horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil".

Em decisão dada no mês passado, Toffoli aceitou recurso da União sobre o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 4ª região, que havia autorizado uma rádio a retransmitir o programa em horário alternativo.

Hoje, as rádios são obrigadas a veicular o programa às 19h. O ministro alegou que a própria Suprema Corte já decidiu no passado que "não se reveste de ilegalidade a determinação para que empresas de radiodifusão estejam obrigadas à retransmissão diária do programa [...] no horário determinado".

Para o ministro do STF, a decisão do TRF da 4ª região "divergiu da pacífica orientação desta corte sobre o tema e merece ser reformada".

A mudança do horário de transmissão do programa é alvo de discussão no Congresso. Um projeto na Câmara dos Deputados permite que "A Voz do Brasil" comece entre 19h e 22h.

O tema chegou a entrar na pauta do plenário da Casa em junho deste ano, mas foi retirada pelo líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP). Na ocasião, ele disse que "pobre gosta de ouvir" o programa.