TJ abre ação contra presidente da Assembléia

O órgão especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) abriu nova ação penal contra o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB).

Ele é acusado pelo Ministério Público de contratar uma empresa fantasma e participar de desvio de verbas públicas quando era prefeito de Itapira (a 164 quilômetros da capital), em 2003.

Munhoz nega a participação em irregularidades e afirma que apresentará sua defesa à Justiça (leia abaixo).

A abertura da ação, aprovada em 8 de agosto por 18 votos a 1, foi noticiada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Em 2011, o TJ bloqueou os bens do deputado em outra ação que investiga o caso na esfera cível.

Os desembargadores receberam a denúncia criminal com base no decreto-lei que trata de crimes cometidos por prefeitos e vereadores.

O TJ livrou o tucano de responder pela acusação de outros três crimes, como formação de quadrilha e fraude a licitação, por entender que as penas, se aplicáveis, já estariam prescritas.

Se for condenado, Munhoz pode ser submetido a penas de dois a doze anos de prisão, perda do cargo e proibição de exercer outras funções públicas por cinco anos. A ação inclui outros nove réus.

A acusação diz que Munhoz contratou a Conservias, apontada como empresa fantasma, e pagou por falsos serviços à Prefeitura de Itapira na área de obras e engenharia.

O tucano teria recebido em troca R$ 933 mil, depositados em espécie em suas contas. O dano aos cofres do município chegaria a R$ 3,5 milhões em valores atualizados.

Segundo o voto do desembargador Samuel Júnior, os autos indicam que Munhoz "propiciou, sempre em princípio, o enriquecimento ilícito" de uma empresa que "recebeu dinheiro indevido e desviado" da prefeitura.

O magistrado também afirma em seu voto que o tucano "criou obstáculos e dificultou as investigações, deixando claro que sabia das irregularidades". "O que serve para comprovar, sempre em princípio, o seu envolvimento nas ocorrências", escreveu.