Senado aprova MP sobre Código Florestal

O Senado aprovou ontem a MP (medida provisória) que complementa o Código Florestal sem mudanças em relação ao texto votado pela Câmara na semana passada.

A MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, que deve vetar as alterações feitas pela bancada ruralista.

Parlamentares ligados ao agronegócio flexibilizaram regras que fortaleciam a proteção ao meio ambiente.

A mudança mais importante foi no sistema proporcional de recuperação de matas destruídas em beiras de rio. A proposta original previa que, em propriedades médias, a recuperação das matas ciliares seria de 20 metros na beira de rios com até dez metros de largura.

Os ruralistas conseguiram que essa metragem de recomposição passasse a ser aceita também em grandes propriedades. Ou seja, ao final o reflorestamento será menor.

Para integrantes do governo, essa mudança pune principalmente médios proprietários, os quais terão que praticamente cumprir as mesmas regras dos grandes.

Outra alteração aprovada no Congresso após intervenção dos ruralistas é a que abre a possibilidade de o replantio na beira dos rios ser feito com árvores frutíferas, impossibilitando a restauração da flora original.

CAMINHO CONTURBADO

A MP foi enviada ao Legislativo por Dilma para complementar os vetos que ela fez ao projeto do Código Florestal. Os vetos da presidente à MP criarão novas lacunas na legislação ambiental, mas desta vez o governo planeja supri-las com normas que não precisem passar pelo crivo de deputados federais e senadores -como decretos, portarias e instruções normativas.

Se esse cenário se confirmar, a votação de ontem terá sido a última da tramitação do novo código, que desde 2010 teve uma difícil passagem por Câmara e Senado.

Sob o risco de perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 8, a MP teve apoio majoritário no Senado.

Só Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Davim (PV-RN) foram contra a proposta.

"O texto é muito pior do que o original", disse Randolfe. "A partir da sanção presidencial teremos segurança jurídica neste país", disse a ruralista Kátia Abreu (PSD-TO).