Liberdade de expressão tem limites, diz juiz

Após mandar prender o principal executivo do Google no Brasil, o juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande (MS), Flávio Saad Peron, afirmou à Folha que "liberdade [de expressão] tem limites".

"Sou totalmente favorável a ampla liberdade [de expressão], jamais tenho interesse em cercear. A liberdade é tão importante que é garantida na Constituição, mas ela tem limites, dentro da própria Constituição", disse.

Para Peron, o Google é responsável pelo material veiculado, embora a empresa alegue ser apenas a plataforma de publicação.

"O Google não deve servir a este tipo de papel, à prática do crime de cunho eleitoral. Repito: tem que ter liberdade, mas à medida que você abusa deixa de ser exercício regular de expressão e passa a ser abuso, e abuso tem que ser combatido", disse.

O juiz expediu mandado de prisão contra o diretor-geral do Google Fábio José Silva Coelho por crime de desobediência. Antes, havia ordenado a exclusão do YouTube, site do Google, de vídeos com ataques ao candidato a prefeito de Campo Grande pelo PP, Alcides Bernal.

A pedido da coligação do PP em Campo Grande, a Justiça também determinou a suspensão, por 24 horas, do Google e do YouTube em Mato Grosso do Sul, o que não havia ocorrido até a noite de ontem.

Segundo o juiz, a Embratel, citada para efetuar a suspensão dos sites, informou que enfrentava dificuldades técnicas para o cumprimento da decisão.

O juiz diz que, caso seja constatada a manutenção dos vídeos no YouTube, ele poderá agir de ofício, ou seja, impor ao Google que o material seja retirado do ar sem que seja necessário um recurso do candidato. E decretar nova prisão. "A medida é prevista em lei. Não faço a lei, só a aplico."