Mensalão - o julgamento

Lewandowski vota pela condenação de delator

O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, condenou ontem o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) por corrupção passiva.

Em 2005, Jefferson, em entrevista à Folha, revelou o esquema do mensalão, gerou o maior escândalo do governo Lula, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma investigação e o processo que agora está em julgamento.

Lewandowski também condenou por corrupção passiva (ter aceito ser corrompido) o então líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR), prefeito de Jandaia do Sul (PR).

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Jefferson e Borba receberam R$ 4,5 milhões e R$ 200 mil, respectivamente, para que seus partidos votassem a favor do governo no Congresso. O dinheiro saiu, segundo a acusação, do esquema do PT e do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza.

Em seu voto, Lewandowski disse não ter encontrado provas da compra de votos, mas entendeu ter ficado comprovado o recebimento de vantagens indevidas em razão do cargo dos parlamentares.

É o segundo voto pelas condenações de Jefferson e de Borba. Na semana passada, os dois foram condenados pelo relator, Joaquim Barbosa. Lewandowski, porém, absolveu os dois da acusação de lavagem de dinheiro. Ele e Barbosa tiveram duras discussões ontem na sessão.

Os outros ministros devem começar a votar hoje. A condenação é definida pela maioria simples -seis votos.

PROVA

Sobre Jefferson, Lewandowski disse que o réu confirmou ter recebido R$ 4 milhões em espécie de Valério, mas não disse o destino do dinheiro. Para o ministro, não se pode "excluir que tenha se apropriado pessoalmente de parte substancial dos recursos, sobretudo porque não deu conta do destino final".

Um dos repasses (R$ 200 mil), disse o revisor, foi usado para ajudar uma então namorada de outro petebista, José Carlos Martinez, morto em acidente aéreo em 2003.

Lewandowski afirmou que "Jefferson assumiu a autoria dos delitos sozinho".

Ainda na esfera do PTB, o revisor votou pela condenação do ex-deputado Romeu Queiroz (MG) e pela absolvição do então tesoureiro do partido, Emerson Palmieri.

Sobre Queiroz, o revisor apontou que "a implicação dele era evidente porque pede dinheiro, era articulador do repasse de dinheiro e atuava a mando de Jefferson".

No caso de Borba, viu provas de que o ex-deputado recebeu o dinheiro, mas negou ter achado evidências de que ele tenha sido corrompido para votar a favor do governo.

Para Lewandowski, o recebimento disfarçado do dinheiro faz parte de corrupção e não poderia caracterizar lavagem de dinheiro -ele absolveu os réus da acusação, pois diz que o mesmo ato não pode ser penalizado duas vezes.