Deputado condenado diz que vai reclamar à OEA

O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciou ontem que vai apresentar uma reclamação à OEA (Organização dos Estados Americanos) contra o resultado do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).

O órgão internacional não tem poder de interferir em um processo regulado pelas leis brasileiras, segundo ministros e ex-ministros da corte.

Quando a OEA condena, as punições são aplicadas contra os países que fazem parte da organização. Entre as penas estão a obrigação de pagar indenizações a vítimas de violações a direitos humanos.

O Supremo já condenou 22 réus do mensalão e hoje começa a julgar o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Antes do início do julgamento, em agosto, a defesa dos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, donos de uma corretora que movimentou recursos do mensalão, já havia apresentado uma reclamação à OEA contra a recusa do tribunal em refazer os interrogatórios dos acusados.

Ontem, Valdemar afirmou que a ideia é "fazer prevalecer" a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, para assegurar o direito de ser julgado em duas oportunidades distintas, seja por outra instância ou pelo Supremo. "Apelarei até as últimas instâncias do planeta", disse.

O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado no processo do mensalão, disse ontem, em São Paulo, que todas as defesas estão "estudando" o recurso à OEA.

O ex-presidente do PL (atual PR) recebeu R$ 8,8 milhões do esquema. Valdemar foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

O STF definiu anteontem que o mensalão foi um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio no Congresso no primeiro mandato de Lula. Foi confirmada a participação de políticos de partidos aliados ao PT, entre eles o PL.

Ocupando a secretaria nacional do PR e com seis mandatos de deputado, Valdemar descartou a possibilidade de renunciar ao posto. "Vamos ganhar isso aí." Ele é um dos principais articuladores do partido no Congresso.

Em sua primeira entrevista sobre o caso desde 2005, quando renunciou ao mandato para escapar do processo de cassação, o deputado reafirmou a tese de sua defesa, segundo a qual o dinheiro era para pagar dívidas de campanhas eleitorais.

Para o deputado, os ministros "negligenciaram provas importantes como o testemunho do saudoso ex-vice-presidente José Alencar", que negou o esquema.

Valdemar ainda negou a participação de Dirceu e Genoino em negociações do PT após a eleição de 2002.

"O Zé Dirceu nunca tratou de dinheiro comigo [depois da eleição]. Era tudo com o Delúbio. E nunca também com o Genoino, que não sabe nem o que é dinheiro."